Projeto ‘Cidadania Urbana’ obedece à legislação vigente

Infraestrutura
03/01/2011 17h48

O projeto ‘Cidadania Urbana' foi criado pela Prefeitura de Aracaju para facilitar a identificação das vias da capital. Executado pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a iniciativa compreende a afixação de placas de parede e de conjuntos sinalizadores que contêm o nome da rua, do bairro e o código de endereçamento postal (CEP).

Desde 2007, quando foi iniciada a primeira etapa do projeto, muitos questionamentos acerca da localização de vias e de bairros foram levantados por moradores das comunidades beneficiadas. A explicação para o fenômeno é que, em muitos casos, o nome oficial da via não era até então conhecido pela população que adotava uma nomenclatura popular.  

Um exemplo disso é a localização dos bairros Atalaia e Farolândia na zona sul da capital. Os limites de ambos os bairros foram determinados pela lei municipal n° 873/82 de 01 de outubro de 1982, na administração do então prefeito Heráclito Rollemberg. O bairro Atalaia fica delimitado ao sul pela Estrada do Petroclube, ao norte pelas ruas Engenheiro Francisco Manoel da Costa e pela avenida Heráclito Rollemberg, ao leste pelo oceano Atlântico e ao oeste pela avenida Melício Machado e Hildete Falcão. Já o bairro Farolândia fica delimitado ao sul pela avenida Heráclito Rollemberg, ao oeste pelo canal Santa Maria, ao norte pelo rio Poxim e ao leste pela maré do apicum na avenida Beira Mar.

Relacionamento

Ao longo desse período, as equipes da Emurb têm recebido os moradores e apresentado as leis que determinam a correta nomeação das vias, já que é de competência exclusiva da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), como representantes da população, a escolha da nomenclatura de cada logradouro que depois de aprovada é sancionada pelo prefeito da capital.

"A lei que delimita os bairros da capital foi criada há 28 anos em 1982 e, desde então, a nomenclatura oficial do bairro é Farolândia. Não cabe à Emurb a designação dos nomes das ruas e dos bairros da capital. A iniciativa de projeto de lei para nomeação de vias compete ao prefeito e aos vereadores municipais. A Emurb executa tão somente a sinalização, obedecendo sempre à legislação vigente", explica o presidente da Emurb, engenheiro Paulo Costa.